Bolsonaro assina programa de “mineração artesanal” destinado a garimpeiros

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (14) uma nota oficial que institui um novo programa de apoio à "mineração artesanal e em pequena escala”. A publicação foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que trocou o nome de “garimpo” por “mineração artesanal”.

O decreto é um aceno aos garimpeiros, responsáveis pelas extrações ilegais de ouro em áreas protegidas da Amazônia. Bolsonaro defende a atuação de grileiros e critica os órgãos fiscalizadores.

O Governo Federal também tenta desmontar instituições responsáveis pelo controle da região. A justificativa é de promoção de programas que irão “desenvolver” a mineração artesanal, ligada diretamente a “extração de substâncias minerais garimpáveis”.

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O texto afirma como foco as ações da Amazônia Legal, onde se concentram as reservas preservadas e indígenas protegidos.

Publicação cria uma comissão interministerial que irá definir como o governo atuará no programa. Os votos do projeto serão dos ministérios de Minas e Energia, da Justiça, da Cidadania, do Meio Ambiente e da Saúde, com coordenação nas mãos da Casa Civil, por Ciro Nogueira.

A segunda prescrição afirma que a Agência Nacional de Mineração (ANM) deve abrandar regras para concessão de garimpo e criar “critérios simplificados”. A agência tem 60 dias para responder o pedido, caso a resposta não venha no tempo concedido, a prescrição será concedida.

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