Deputados do PT pedem suspensão do decreto de Bolsonaro sobre “mineração artesanal”

Um dia após o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicar o decreto que prevê um programa de incentivo ao garimpo na Amazônia, deputados do PT pediram a suspensão do projeto nesta terça-feira (15). De acordo com Reginaldo Lopes (PT/MG), a medida poderá “representar um aumento nas atividades potencialmente danosas de garimpagem na região".

"O decreto simplesmente muda o nome de ‘garimpo’ para ‘mineração artesanal’ e consolida a política do governo Bolsonaro no avanço da mineração predatória sobre áreas até o momento protegidas. Trata-se de um sinal verde definitivo para os garimpeiros que atuam na extração de ouro em regiões da Amazônia até então intactas, criando fundamentos programáticos para que sejam feitas mudanças no rito administrativo obrigatório dos processos de licenciamento minerário e ambiental, em flagrante contraste com a legislação", explicou o deputado.

O decreto tem como objetivo, de acordo com o presidente, “propor políticas públicas e estimular o desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala". A proposta visa a "extração de substâncias minerais garimpáveis".

Além do decreto, também foi criada a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Comape), que vai definir a atuação dos órgãos da administração pública federal para executar o programa.

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O Comape será composto por membros do Ministério de Minas e Energia, que a coordenará, e da Casa Civil da Presidência da República, além dos ministérios de Cidadania, Justiça, Meio Ambiente e Saúde.

Mesmo com a criação da comissão, os deputados do PT repudiam a criação do decreto.

"Fica evidente que o decreto assinado pelo presidente Bolsonaro representa mais um ataque ao meio ambiente, prioriza incentivos à extração ilegal de minérios em áreas protegidas e deve aprofundar as condições análogas à escravidão vivenciadas por garimpeiros na região, pois é notório que, sem incentivos para permanecer na agricultura, integrantes pobres de comunidades ribeirinhas abandonam o roçado para se dedicar ao garimpo, que oferece alta e rápida lucratividade, enquanto produz graves danos socioambientais e acentua a histórica desigualdade social na região", afirmou o deputado Reginaldo Lopes.