Aras pede arquivamento de inquérito sobre suspeita de prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin

O procurador-geral da República Augusto Aras pediu, nesta sexta-feira (18), o arquivamento do inquérito que investigava suspeitas de superfaturamento no processo de compra da Covaxin, vacinas indianas contra a Covid-19.

Prevaricação é um crime cometido contra a administração pública e ocorre quando um funcionário público, com conhecimento das irregularidades, deixa de comunicar suas suspeitas às autoridades.

Leia mais: Brasil está do “lado oposto” da comunidade global, afirma Casa Branca

O inquérito apurava o conhecimento de Bolsonaro nas supostas irregularidades na compra da vacina. O procurador seguiu o mesmo entendimento do delegado da Polícia Federal William Tito Schuman Marinho, que afirmou que não identificou a conduta criminosa do chefe do Executivo.

No entendimento do delegado, a comunicação de crimes de órgãos não é de jurisdição do presidente da República.

As denúncias do caso foram levantadas pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), e seu irmão Luis Ricardo Miranda, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

É a primeira investigação concluída pela PGR originada pela CPI da Covid. O relatório foi entregue aos órgãos competentes em outubro de 2021. O presidente Jair Bolsonaro foi indiciado por nove crimes.

É o segundo arquivamento indicado por Augusto Aras contra o presidente nesta semana. Na última quinta-feira (17), o procurador pediu o arquivamento do inquérito que investiga um suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

Leia também: Augusto Aras pede arquivamento de inquérito contra Bolsonaro por vazamento de dados