A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (21), a autorização sanitária de mais três produtos medicinais à base de Cannabis. São os fitofármacos Canabidiol Belcher 150 mg/mL, Canabidiol Aura Pharma 50 mg/mL e Canabidiol Greencare 23,75 mg/mL.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), por meio da Resolução RE 527, de 17 de fevereiro de 2022. Os produtos das empresas Belcher e Aura Pharma serão fabricados na Suíça e o produto da empresa Greencare será fabricado na Colômbia. Todos serão comercializados no Brasil sob a forma de solução nas concentrações indicadas e não mais que 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC). 

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Com esta aprovação, estes produtos poderão ser importados e comercializados em farmácias e drogarias no Brasil. A dispensação do produto deverá ser feita pelo farmacêutico a partir da prescrição médica por meio de receita especial do tipo B (de cor azul).

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019 permite que produtos fabricados por empresas certificadas quanto às Boas Práticas de Fabricação (BPF), que foram totalmente avaliados em relação à sua qualidade e adequabilidade para uso humano, possam ser disponibilizados à população brasileira.

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Os produtos aprovados pela Anvisa nessa categoria, até o momento, são: Canabidiol Prati-Donaduzzi (20 mg/mL; 50 mg/mL e 200 mg/mL), Canabidiol NuNature (17,18 mg/mL). Canabidiol NuNature (34,36 mg/mL), Canabidiol Farmanguinhos (200 mg/mL), Canabidiol Verdemed (50 mg/mL), Extrato de Cannabis sativa Promediol (200 mg/mL), Extrato de Cannabis sativa Zion Medpharma (200 mg/mL), Canabidiol Verdemed (23,75 mg/mL), Extrato de Cannabis sativa Alafiamed (200 mg/mL), Extrato de Cannabis sativa Greencare (79,14 mg/mL), Extrato de Cannabis sativa Ease Labs (79,14 mg/mL), Canabidiol Belcher (150 mg/mL), Canabidiol Aura Pharma (50 mg/mL), e Canabidiol Greencare (23,75 mg/mL).