Supremo Tribunal Federal nega pedido de liberdade de Jairinho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro, Jairinho, acusado de matar o próprio enteado Henry Borel. O ministro ressaltou que existe um recurso de liberdade em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa de Jairinho argumenta que os três filhos do ex-vereador estão sendo privados da companhia do pai há quase um ano. Eles solicitam que a prisão preventiva, decretada em abril do ano passado, seja transformada em domiciliar.

Segundo os advogados, Jairinho "se encontra em verdadeiro cumprimento antecipado de pena, mesmo que sequer tenha sido pronunciado".

Leia mais: Governo Bolsonaro discute reajuste de R$400 para servidores federais

No entanto, o ministro Gilmar Mendes não concordou com o argumento da defesa. “o STF "tem considerado legítimos os decretos prisionais consubstanciados no modus operandi do delito e na possibilidade concreta de reiteração delitiva, de modo que não há constrangimento ilegal a autorizar a concessão da ordem". Ele também alegou "ser idônea a prisão decretada para resguardo da ordem pública considerada a gravidade concreta do crime".

Ainda ressaltou que existe um processo de liberdade sendo julgado no STJ, além disso, relembrou a gravidade do crime. “Tem considerado legítimos os decretos prisionais consubstanciados no modus operandi do delito e na possibilidade concreta de reiteração delitiva, de modo que não há constrangimento ilegal a autorizar a concessão da ordem". O magistrado também disse "ser idônea a prisão decretada para resguardo da ordem pública considerada a gravidade concreta do crime”, completa.

Após pedido da defesa, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) adiou o interrogatório que estava marcado para o dia 16 de março.

Entenda o caso

Henry Borel foi encontrado morto em 8 de março no apartamento em que a mãe e o padrasto moravam, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O casal alegou que o menino sofreu um acidente doméstico, mas a hipótese foi descartada após a conclusão dos laudos da necropsia da criança e da reconstrução do apartamento. Segundo o documento, a morte foi causada por hemorragia interna e laceração hepática por ação violenta.

Leia também: Cármen Lúcia arquiva queixa-crime contra Guedes