STJ suspende julgamento sobre rol de cobertura de planos de saúde

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu na tarde desta quarta-feira (23) o julgamento que define se os planos de saúde são obrigados a cobrir somente procedimentos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). É a segunda vez que a ação sofre adiamento.

A sessão foi suspensa após o ministro Ministro Villas Bôas Cueva pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. O placar está 1 a 1. O julgamento do caso começou em 16 de setembro de 2021, na ocasião, o relator do projeto, o ministro Luis Felipe Salomão, votou pela taxatividade da lista feita pela ANS.

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No voto, o ministro justificou que este sistema assegura o sistema financeiro dos planos de saúde. Além disso, afirmou que o modelo também é utilizado em outros países.

“Caso desrespeitada essa regulação, de duas uma: ou sobrecarregaria usuários, com o consequente repasse dos custos ao preço final, impedindo maior acesso da população; ou inviabilizaria a atividade econômica desenvolvida pelas operadoras e seguradoras”, disse.

A discussão envolve o rol da ANS, ou seja, se tratamentos, cirurgias, exames e consultas a serem ofertados obrigatoriamente pelos planos, é taxativo ou exemplificativo.

Nesta quarta, somente a ministra Nancy Andrighi registrou o seu voto. A magistrada votou pelo rol exemplificativo. “Chama atenção que, ao defender a natureza taxativa do rol de procedimentos, a ANS considera a incerteza sobre os riscos assumidos pelas operadoras de plano de saúde, mas estranha e lamentavelmente desconsiderar que tal solução implica a transferência dessa mesma incerteza para o consumidor aderente”, afirmou.

A ministra ainda ressaltou que é um dever o modelo de exemplificativo garante o direito à saúde.

“O rol de procedimentos e eventos em saúde constitui relevante garantia do consumidor para assegurar o direito à saúde, enquanto importante instrumento de orientação quanto ao que deve ser oferecido pelas operadoras dos planos de saúde”, completou.

Durante a votação, houve manifestação em frente a sede do Superior Tribunal de Justiça. Os manifestam são contra a taxatividade da lista feita pela ANS.

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