André Mendonça vota para derrubar fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (23) para derrubar o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões. O valor foi aprovado pelo Congresso no final do ano passado.

Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e ocupa uma cadeira no Supremo desde dezembro de 2021. Em sua estreia como relator de um processo na Corte, o ministro acatou um pedido do partido o partido Novo contra a aprovação do chamado fundão partidário.

O montante será distribuído a partidos e candidatos na eleição deste ano. Mendonça é relator da ação, por isso foi o primeiro e único a votar até o momento. O ministro defende que seja retomada a previsão orçamentária para as eleições de 2020, cerca de R$ 2 bilhões, corrigidos pela inflação.

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“Em minha compreensão, a interpretação constitucionalmente adequada refere-se à ultratividade do volume de recursos públicos utilizados nas eleições municipais de 2020, atualizado pelo IPCA-E, que será devidamente calculado pelo Tesouro Nacional e pelo TSE”, afirmou.

Segundo Mendonça, o valor de R$ 4,9 bilhões aprovado pelo Congresso é desproporcional. "A meu sentir, houve um incremento desproporcional no fundo eleitoral e um decréscimo desproporcional nos investimentos", disse.

No final do ano passado, o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 que aumenta o fundo eleitoral de R$ 2,1 bilhões para R$ 5,7 bilhões.

O valor do “fundão” partidário proposto por deputados e senadores é três vezes maior que o de 2018. Em agosto de 2021, o governo enviou ao Congresso o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022 uma proposta com o valor de R$ 2,1 bilhões para o fundo partidário.

Com a pressão do Congresso, em janeiro, Bolsonaro sancionou o orçamento da União para 2022 e destinou R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral.

Com o valor destinado, o partido NOVO abriu uma representação no Supremo contra a medida.

“Desde já me pauta comparar a diferença entre os valores aprovados para o fundo eleitoral nos anos de 2018 e 22. Em 2018, o valor correspondeu a R$ 1,7 bilhão, enquanto em 2022, o valor estimado supera R$ 4,9 bilhões, conforme consta na LOA, ou ainda R$ 5,7 bilhões, conforme se depreende da LDO”, argumentou Mendonça.

O ministro ainda justificou que o montante proposto desconsidera a inflação: “Entre os dois ciclos há um diferencial com magnitude financeira próximo a R$ 4 bilhões, em valores nominais. Isto é, desconsiderada a inflação. Dito de outra forma, ocorreu um aumento de 2018 a 2022 que pode chegar a até 235%”, completou.

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