Supremo forma maioria pela "revisão da vida toda" no INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela “revisão da vida toda” nesta sexta-feira (25). O projeto é destinado para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão ganhou maioria com o voto de Alexandre de Moraes. O magistrado acompanhou o entendimento do ex-ministro Marco Aurélio Mello.

"Admitir-se que norma transitória importe em tratamento mais gravoso ao segurado mais antigo em comparação ao novo segurado contraria ao princípio da isonomia, que enuncia dever-se tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade, a fim de conferir-lhes igualdade material, nunca de prejudicá-los”, afirmou Moraes.

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O placar está 6x5 a favor dos aposentados. No entanto, o julgamento encerra no dia 8 de março, neste período os ministros podem pedir vista, mais tempo, ou destaque

Cármen Lúcia, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber votaram a favor da revisão. Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra. 

O julgamento começou no Supremo em julho de 2021, e possibilita que trabalhadores que iniciaram a contribuição para o INSS antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999 peçam revisão do benefício.

Os trabalhadores que podem pedir a revisão precisam atender alguns critérios: Ter se aposentado entre e 29/11/1999 e 12/11/2019; ter recebido o primeiro pagamento nos últimos 10 anos e se aposentado antes da reforma da Previdência.

O Instituto Nacional do Seguro Social é contra a revisão dos segurados, o argumento é que a mudança representaria um custo de R$ 46 bilhões aos cofres públicos no prazo de 10 anos.

A principal mudança é que as contribuições realizadas antes do Plano Real, em 1994, podem ser utilizadas para recalcular os valores da aposentadoria.

Em 2019, Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor dos aposentados. 

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