Senado aprova projeto que muda ICMS sobre combustíveis
Texto precisa ser analisado pela Câmara; proposta zera tributos federais de gás de cozinha, diesel e gasolina
10/03/2022 17h45
Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o texto-base do projeto de lei que altera a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. O projeto determina que os Estados e o Distrito Federal adotem um única alíquota de ICMS sobre cada tipo de combustível.
O projeto foi aprovado por 68 votos a 1, e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
A proposta zera os tributos federais diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene. Ainda estabelece que a alíquota do ICMS de gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação seja cobrada sobre o valor fixo por litro e não mais pelo preço do produto.
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O projeto não define uma data para a nova cobrança do tributo passe a valer. Além disso, propõe que estados, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), façam a mudança na cobrança do ICMS em seu ritmo.
A regra valeria até 31 de dezembro de 2022. O projeto ainda dispensa a desoneração da Lei de Responsabilidade Fiscal, que cobra compensação com corte de despesa ou aumento de receita, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.
O relator da matéria, Jean Paul Prates (PT-RN), prevê uma renúncia fiscal de R$ 338,2 milhões para o querosene, R$ 304 milhões para o gás de cozinha e R$17,25 bilhões para a desoneração do diesel.
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