O Congresso Nacional prorrogou nesta segunda-feira (14) a Medida Provisória (MP) nº 1.076 que permite o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400. A assinatura aconteceu nesta segunda-feira (14) pelo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O projeto foi apresentado no dia 7 de dezembro de 2021. A MP deveria tramitar em regime de urgência no Congresso, no entanto, está parada desde fevereiro na Câmara dos Deputados. Apesar de ter sido analisada pela Comissão Mista da Casa, ainda não foi pautada em plenário.

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A Medida Provisória já foi analisada precisa ser analisada até o dia 16 de maio, ou perderá a validade.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou a Medida Provisória no valor de R$400 reais em dezembro.

17,2 milhões de famílias são beneficiadas pelo programa. Segundo o Ministério, é o maior número de pessoas atendidas por um único programa de transferência de renda do governo federal.

O Auxílio Brasil entrou em vigor em novembro do ano passado, naquele momento, 14.5 milhões de brasileiros foram contemplados, o valor médio era de R$217. Entre novembro e dezembro foram gastos R$ 9,1 bilhões com o programa.

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