Fundação Padre Anchieta

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Reprodução/Unsplash
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O Telegram encontra-se sediado nos Emirados Árabes, em Dubai, e promete liberdade de expressão total à limitação de outras plataformas. Porém, muitos usuários utilizam o aplicativo para vender drogas, praticar golpes, compartilhar pornografia infatil, praticar apologia ao nazismo e até mesmo propagar fake news.

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De acordo com a reportagem do Jornal da Tarde desta quinta-feira (17), os pesquisadores das Universidades Federais da Bahia e Santa Catarina, foram registrados 69 grupos e 186 canais de extrema-direita no mês de janeiro, com quase um milhão de mensagens no aplicativo.

No ano de 2015, o aplicativo WhatsApp foi bloqueado no país por alguns dias por uma decisão judicial. Na ocasião, existia uma investigação criminal e as conversas do aplicativo foram solicitadas, mas a empresa se negava a colaborar com as autoridades policiais alegando que deveria preservar o sigilo dos seus usuários.

Entretanto, quando se trata de ordem judicial, deve-se cumpri-la e recorrer caso não concorde. Como a rede se recusou a cumprir a decisão, o aplicativo foi bloqueado em todo o país. Pouco tempo depois, outro sistema de conversas se envolveu em polêmicas, o Telegram, um aplicativo russo de mensagens fundado em 2013 pelos irmãos Nikolai e Pavel Durov.

Em entrevista ao Site da TV Cultura, a diretora de marketing da Associação Brasileira de Agentes Digitais (ABRADI), Clau Boaventura, contou como funcionam as plataformas digitais.

“É muito importante a gente entender que apesar da plataforma ter a sua responsabilidade por algo que tenha sido publicado, quem realmente utiliza são as pessoas”.

A diretora afirma que é fundamental pensar no processo da comunicação e das informações nas redes sociais. “O Telegram, diferente do Whatsapp, tem canais e grupos com milhares de pessoas e esses canais acabaram virando uma rede de comunicação”.

Segundo Clau Boaventura, não adianta nada proibir o meio de comunicação. “Se uma pessoa quer divulgar uma fake news ela vai conseguir divulgar, a democracia que a tecnologia nos traz é essa liberdade de expressão”.

A diretora da ABRADI afirmou que “é muito mais importante reeducar a sociedade e procurar a verdade dentro das informações, temos que evoluir como sociedade”.

De acordo com a Constituição Federal, a liberdade de expressão é consagrada como princípio legal. Todos têm o direito de emitir livremente suas opiniões, de manifestar-se da forma que quiserem. Mas o texto constitucional impõe alguns limites. O artigo 5º diz que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Essa é, portanto, a primeira regra, manifeste seu pensamento livremente, mas identifique-se.

A Constituição ainda fala no artigo 5º que estabelece a proteção à nossa intimidade, privacidade, honra e imagem. A Carta Magna também veta qualquer tipo de discriminação por raça, cor, gênero, origem, classe social e religião. Dessa forma, se a pessoa tem o direito fundamental de ser livre ao se expressar, ela também tem como limite o respeito aos outros direitos protegidos constitucionalmente.

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