Randolfe protocola pedido de impeachment de Ministro da Educação

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) enviou, nesta quarta-feira (23), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um protocolo com um pedido de impeachment contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro. O parlamentar pede o afastamento imediato do ministro.

Randolfe aponta que Milton Ribeiro cometeu crime de responsabilidade. "Em razão do cristalino cometimento de atos contra a probidade na administração (indicando, inclusive, ato que se amolda ao tipo penal de corrupção passiva, a ser processado na esfera criminal própria), contra a lei orçamentária e contra a guarda e o legal emprego do dinheiro público”, afirmou Randolfe.

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As suspeitas são de que o ministro priorizou a liberação de verbas para prefeituras a partir da indicação de dois pastores.

O áudio divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministério prioriza liberação de recursos da pasta para prefeituras que negociaram com os dois pastores que não possuem cargos no Ministério da Educação (MEC).

O senador argumenta que a medida se justifica pela necessidade “impedir a obstrução da persecução penal, assim como a continuidade das condutas delitivas”.

"Com efeito, o fato de o Governo Federal aparentemente priorizar prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC é um acinte dentro de um estado que se diga Republicano e de Direito, que não deveria guardar preferências senão aquelas puramente apontadas pela técnica e pelo melhor interesse público", escreveu.

"Não se pode admitir que o Ministro da Educação - seja ele o oficial ou o “paralelo” - transforme um dos Ministérios mais relevantes para o futuro do País e de maior peso orçamentário em um verdadeiro balcão de negócios. Os fatos evidenciam uma verdadeira negociata espúria em troca da destinação de verbas públicas", completou.

O pedido foi enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

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