TCU aprova fiscalização extraordinária nos convênios do Ministério da Educação

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (23) uma fiscalização extraordinária em todos os convênios do Ministério da Educação (MEC). A decisão acontece após pedido do ministro Vital do Rêgo Filho.

“Hoje, soube-se que a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja procedida investigação junto ao MEC. Nesse contexto de indícios de irregularidades, considero indispensável que o TCU prontamente exerça seu papel constitucional para fiscalizar a estrutura de governança do MEC responsável pelas transferências de recursos financeiros aos entes subnacionais, em especial aquelas voluntárias e de assistência técnica e financeira”, disse Vital em seu ofício.

A fiscalização acontece após a divulgação de áudios do ministro da Educação Milton Ribeiro dizer que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que não têm cargo na pasta.

O agravante é que o próprio ministro afirmou que isso é uma solicitação do próprio presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Mais cedo, a PGR pediu autorização ao STF para investigar o ministro. O órgão também pretende apurar o prefeito Gilberto Braga (PSDB), do município maranhense de Luis Domingues, que afirmou que o pastor Arilton Moura solicitou pagamento de um quilo de ouro após a liberação de recursos para construir escolas e creches.