Câmara dos Deputados aprova cooperação em ciência e tecnologia com Israel

Nesta quinta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou, por 424 votos contra 10, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/21, que ratifica o acordo de cooperação em ciência e tecnologia com Israel.

As informações são da Agência Câmara de Notícias. O objetivo do acordo, segundo o governo, é facilitar o intercâmbio entre instituições científicas e tecnológicas dos dois países, além de permitir a realização de atividades conjuntas, em pesquisa básica e aplicada, incluindo o lançamento de chamadas para projetos.

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A proposta segue para análise do Senado. O texto prevê a criação de um comitê diretor, responsável pelo planejamento, indicação de áreas prioritárias da cooperação, monitoramento e avaliação das atividades bilaterais de C&T. O comitê terá reuniões regulares, presenciais ou virtuais.

O acordo facilita a entrada em cada país de pessoal e equipamento relacionado às atividades de cooperação, com isenções de impostos e de direitos aduaneiros. Ainda há normas para proteção dos direitos de propriedade intelectual, troca de informações de pesquisa e solução de controvérsias.

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