Notícias

Vereador Fernando Holiday propõe mudanças na política cotas raciais em São Paulo

O projeto de lei quer reserva de vagas aos estudantes de baixa renda em concursos públicos


11/04/2022 16h22

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última quarta-feira (6) o PL 71/2021, do vereador Fernando Holiday (Novo), que substitui as cotas raciais para cotas sociais para concursos públicos. Atualmente a lei municipal 57.557 de dezembro de 2016 determina que 20% das vagas em concursos públicos sejam para afrodescendente.

De acordo com o último levantamento da prefeitura, pretos e pardos ocupam 28,8% dos cargos da administração direta da cidade.

Leia mais: Morre aos 56 anos Eduardo Guardia, ex-ministro da Fazenda

‘’O correto é que uma lei não substituísse a outra, que as duas pudessem coexistir. Ou seja, a manutenção da lei de cotas raciais assim como a expansão de cotas visando a área social’’, diz o professor sociologia Paulo Niccoli.

Segundo o autor do projeto, "as verdadeiras causas da reprodução da desigualdade estão diretamente ligadas à condição econômica das pessoas".

O projeto ainda não tem data para ser votado no Plenário da Câmara Municipal e, apenas se aprovado, segue para sanção do prefeito.

As cotas raciais são ações para diminuir as diferenças econômicas, sociais e educacionais entre pessoas de diferentes etnias raciais.

Leia também: Após recorde de desmatamento na Amazônia, Mourão prevê uma “melhora significativa”

ÚLTIMAS DO FUTEBOL

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Câmeras corporais reduziram número de confrontos e aumentaram produtividade de batalhões, diz PM

Conta de luz deve ficar sem taxa extra até o final do ano, diz diretor-geral da ONS

Morre aos 56 anos Eduardo Guardia, ex-ministro da Fazenda

Assassinatos decorrentes de conflitos no campo cresceram 75% em 2021, aponta Cedoc-CPT

Cerca de 140 crianças morreram e 230 foram feridas na guerra da Ucrânia, diz Unicef