Defesa de Daniel Silveira pede julgamento na Justiça Militar

A defesa do deputado Daniel Silveira (União-RJ) apresentou nesta terça-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação para que a ação penal contra o político seja julgada na Justiça Militar.

A ação penal contra o deputado está marcada para acontecer no STF no próximo dia 20, próxima quarta-feira. Os advogados argumentam que Silveira foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional e por isso deveria ser julgado na Justiça Militar. O processo penal decide se o parlamentar ficará inelegível ou não.

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Na última segunda (11), a defesa do deputado bolsonarista pediu a suspeição de nove dos onze ministros do STF. No requerimento, somente dois magistrados não foram citados: Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos foram indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pedido cita os ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Roberto Barroso. A defesa do deputado argumenta que o parlamentar sofre "perseguição pessoal” do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

No caso dos ministros não citados, os advogados dizem que se posicionaram contra as sanções impostas por Moraes.

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