Conselhos de Saúde pedem ao governo prazo de 90 dias para declarar fim da emergência da Covid-19

Os conselhos nacionais de saúde pediram para o Ministério da Saúde adotar um prazo de 90 dias para revogar o fim da emergência de saúde pública da Covid-19 no país. Uma carta foi entregue a pasta nesta terça-feira (19) alertando para o risco de desassistência à população com o fim das medidas adotadas na pandemia.

O documento foi assinado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

"Em virtude da necessária cautela com o encerramento da ESPIN, sob o risco de desassistência à população, solicitamos ao Ministério da Saúde que a revogação da Portaria MS/GM no 188, de 03 de fevereiro de 2020, estabeleça prazo de 90 (noventa) dias para sua vigência", pediram os conselhos.

As secretarias também pediram “medidas de transição” para este momento, como a mobilização para vacinação e a elaboração de um "plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias".

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No último domingo (17), o Ministério da Saúde anunciou o fim da "Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional" (Espin) relacionada à Covid-19, mas ainda não publicou a portaria que determina o prazo para que as medidas adotadas no país nos últimos dois anos deixem de valer.

Um dia depois, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o prazo para revogação das medidas seria de 30 a 90 dias.

O Brasil decretou a emergência sanitária por causa do coronavírus em fevereiro de 2020.