PSOL pede para STF revisar a Lei da Anistia após divulgação de áudios sobre tortura

O PSol solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma revisão da Lei da Anistia. O pedido foi protocolado nesta terça-feira (19) após a divulgação de áudios do Superior Tribunal Militar (STM) sobre torturas durante a ditadura militar.

Os áudios foram publicados pela jornalista Miriam Leitão em sua coluna no Jornal O Globo. A jornalista foi uma das vítimas de tortura pela ditadura militar. O material possui 10 mil horas de gravações, que foram realizadas durante os 10 anos que o STM registrou as sessões. As oitivas aconteceram entre 1975 e 1985.

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O partido argumenta que aditou os áudios a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que foi protocolada pela sigla em 2014. Segundo o partido, as gravações “corroboram ainda mais o que já é de conhecimento geral e internacional”.

“Desvelam, uma vez mais, a reiterada ciência das práticas desumanas e criminosas e o envolvimento direto e consciente (dolo), pela prática de agentes do Estado, de torturas e assassinatos contra seus ‘opositores políticos”, diz um trecho.

O PSOL pede ainda um posicionamento sobre os áudios divulgados. “Resposta que combata as ofensas maciças às normas constitucionais e convencionais e faça cessar o sistemático descaso pelo Estado responsável”. “Nesse ambiente onde os fatos não se estabilizam pela inércia do Estado, em grande parte ante o não cumprimento da Sentença, as violências aos direitos humanos continuam e grassam as reiteradas manifestações de alta autoridades do país, enaltecendo torturadores e os atos de tortura, manifestações que reverberam na sociedade”, completa a nota.

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