Câmara aprova Medida Provisória que torna Auxílio Brasil de R$ 400 permanente

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 418 votos a 7, o texto-base da Medida Provisória (MP) que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 como política pública permanente.

Com o fim da primeira fase da votação, os parlamentares irão analisar os destaques e sugestões de alteração no texto. Quando essa etapa for concluída, a MP segue para a análise dos senadores.

O Auxílio Brasil foi uma política pública criada pelo governo em agosto de 2021 para substituir o Bolsa Família. Num primeiro momento, o benefício médio pago foi de R$ 217. Porém, o governo prometeu que o valor chegaria a R$ 400.

Para tornar o aumento possível, o governo editou a MP votada hoje e instituiu o “benefício extraordinário” como um complemento ao valor do Auxílio.

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O programa tinha caráter temporário e acabaria em dezembro, o que reduziria o valor pago pelo Auxílio Brasil.

Por se tratar de uma MP, as regras estipuladas pela matéria estão em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União, em 7 de dezembro de 2021. Para virar lei em definitivo, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Segundo o governo, o gasto estimado com o benefício extraordinário para 2022 é de cerca de R$ 32,04 bilhões.