Associação Brasileira das Empresas Aéreas critica gratuidade das bagagens aprovada em MP na Câmara

Após a decisão da Câmara dos Deputados de ser favorável ao retorno da gratuidade das bagagens nas passagens aéreas, por meio da Medida Provisória 1.089/21, que ficou conhecida como MP do Voo Simples, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) manifestou indignação sobre o tema.

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Em nota publicada no site, a organização declarou que entende os temas aprovados e enxerga as ações positivas para o setor da aviação. “O governo acertou ao enviar uma MP que auxilia o setor aéreo na recuperação pós-crise da pandemia do novo coronavírus, mas a mudança na cobrança de bagagem vai no sentido contrário da própria MP pois reduz a competitividade do país”, afirma o presidente Eduardo Sanovicz.

A ABEAR justificou sua posição e declarou a extinção da prática de cobrança de bagagens como um “retrocesso”. Também afirmou que o mundo já implementa a opção de um peso restrito para o volume de mão “há pelo menos duas décadas”.

“É importante lembrar que logo após a implementação da cobrança pela franquia de bagagem, ao menos oito empresas estrangeiras, sendo sete “low cost”, demonstraram interesse em operar no país. Em 2020, porém, a pandemia do novo coronavírus interrompeu abruptamente esse movimento”, encerrou a nota.

Em 2016, as companhias aéreas foram beneficiadas com a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para cobrar bagagens despachadas nos voos. Na época, a ação foi justificada para aumentar a concorrência e reduzir os preços das passagens. Porém, a atitude nunca foi colocada em prática.

Até o momento, as passagens aéreas apresentaram um aumento contínuo, incluindo a taxa extra para a quantidade de bagagens e serviços adicionais, como, por exemplo, o Wi-Fi. O fato multiplicou o valor dos tíquetes de maneira drástica.

A MP do Voo Simples foi aprovada pela Câmara na terça-feira (26) e segue para ser votada no Senado. De acordo com o texto, os passageiros podem despachar malas com até 23Kg em voos nacionais e até 30Kg em voos internacionais.

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