O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o inquérito contra o deputado Daniel Silveira (PTB). O processo apura violações ao monitoramento eletrônico, por meio da tornozeleira eletrônica, pelo parlamentar.

A decisão do ministro foi publicada na noite desta segunda-feira (2). O ministro atendeu um pedido da Procuradora-Geral da República (PGR), que pediu mais tempo para analisar as alegações contra o parlamentar. Silveira participou de sessões na Câmara dos Deputados sem o uso da tornozeleira eletrônica.

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“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados, nos termos solicitados pela Polícia Federal”, escreveu Moraes.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou ao STF que a tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira está descarregada desde há oito dias, desde 17 de abril, domingo de páscoa.

“Verificada a necessidade de serem trazidos aos autos elementos que permitissem a análise das condutas investigadas, de modo a possibilitar a atuação do Ministério Público e da Suprema Corte, foi determinada a devolução dos autos à autoridade policial para que fosse apontada, de forma minuciosa, a correlação entre todas as informações colhidas (oitiva do parlamentar, informações da SEAP/RJ e ENEL Brasil S.A e laudos técnicos) e todas as violações ao monitoramento apontadas pela Procuradoria-Geral da República a partir dos relatórios de monitoramento eletrônico”, completou Moraes.

Segundo o ministro, a PGR continuará investigando o caso. “Com realização das diligências apontadas em sua manifestação, dentre outras reputadas úteis à elucidação dos fatos e ao encerramento da apuração”.

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