Jair Bolsonaro (PL) assinou uma medida provisória que permite que mulheres saquem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagarem a creche de seus filhos. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU).

O saque do FGTS será possível para as mulheres que cuidem de seus filhos, enteados ou crianças sob guarda judicial que tenham até cinco anos de idade. Até o momento, ainda não foi definida a data em que o serviço será disponibilizado.

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No DOU de hoje, o presidente da República vetou a “Lei Aldir Blanc”, que previa o repasse a estados e municípios para que suas gestões investissem no setor cultural. O chefe do Executivo também desaprovou um projeto de isenção de impostos de equipamentos importados para uso exclusivo da profissão de fotógrafo e cinegrafista.