O Senado Federal aprovou nesta noite desta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 65 anos para 70 anos a idade máxima para indicação de ministros e juízes a tribunais superiores e regionais.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para promulgação. A proposta é do deputado Cacá Leão (PP-BA), o parlamentar justifica que juízes que completam 65 anos se aposentam precocemente.

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No Senado, o texto foi aprovado em dois turnos. No primeiro, por 60 votos favoráveis e nenhum contrário. Na segunda votação, 59 contra 0.

A Medida vale para indicações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

A proposta ainda determina também que o Superior Tribunal Militar (STM), que não tem limite, passe a ter idade máxima de até 70 anos. O relator do texto no Senado, Weverton (PDT-MA), não alterou o texto aprovado na Câmara.

“O acréscimo proposto pela PEC de limite de idade máxima de 70 anos para a indicação de ministros civis ao STM é de todo razoável e apresenta simetria com o tratamento conferido à matéria nos outros Tribunais Superiores”, disse.

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