AGU assume defesa de Wal do Açaí em ação que investiga suposto esquema de rachadinha

A Advocacia-Geral da União (AGU) assumiu a defesa nesta quarta-feira (12) de uma ex-secretária do presidente Jair Bolsonaro (PL). Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, é investigada por improbidade administrativa sob acusação de ter sido funcionária fantasma no gabinete do atual chefe do Executivo enquanto era deputado federal.

A AGU, que é um órgão do governo federal, argumentou que Wal do Açaí trabalhou como funcionária pública e, por isso, possui direito a ser defendida pelo órgão. Advocacia justifica que a legislação atual "autoriza este órgão federal a representar judicialmente agentes públicos, no que se refere a atos praticados no exercício das suas atribuições".

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O pedido da AGU à Justiça Federal aconteceu em conjunto com uma representação da defesa da ex-funcionária.

A investigação aponta que Walderice Santos da Conceição foi indicada em fevereiro de 2003 para ocupar o cargo de secretária parlamentar junto ao seu gabinete. A secretária permaneceu no cargo até agosto de 2018, quando foi exonerada.

Segundo a apuração da Justiça, “Wal do Açaí” nunca esteve em Brasília e nunca exerceu nenhuma função relacionada ao cargo. "A análise das contas bancárias de Walderice revelou, ainda, uma movimentação atípica, já que 83,77% da remuneração recebida nesse período foi sacada em espécie, sendo que, em alguns anos, esses percentuais de saques superaram 95% dos rendimentos recebidos", afirma o Ministério Público Federal.

No parecer, a AGU diz que Wal do Açaí não tinha obrigação de trabalhar de forma presencial em Brasília.

"Com efeito, o fato de a ré nunca ter estado em Brasília não passa de indiferente jurídico, já que as regras vigentes expressamente autorizam a prestação de serviços no Estado Federado de representação. Ademais, não há delimitação quanto à natureza dessas atividades, que devem ser apenas afins e inerentes ao respectivo gabinete", acrescenta o órgão.

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