Governo Federal sanciona lei que incorpora bula digital de medicamentos

Na última quinta-feira (12), o Governo Federal sancionou a lei que implementa a bula digital de medicamentos. Segundo o projeto, o objetivo é ampliar e facilitar o acesso à bula, no formato eletrônico, com informações obrigatórias como composição, utilidade, dosagens, contra-indicações, entre outras.

O novo texto, de 2021, altera a lei de 2009, e prevê a versão digital da bula por meio da inserção do Quick Response Codes (QRCodes) nas embalagens de medicamentos. O novo formato pode apresentar ilustrações e permite a transformação do texto em áudio, o que trará acessibilidade às pessoas com deficiência e analfabetos, assim como poderá conter links para outros documentos explicativos.

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Segundo o Ministério da Saúde, a legislação define que o controle será realizado por meio do sistema de identificação de medicamentos, com tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.

As bulas digitais devem ser hospedadas em links autorizados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A inclusão de informações digitais não substituirá a necessidade da apresentação também em formato de bula impressa.

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