Após decisão de Toffoli, Bolsonaro leva processo contra Moraes à PGR
Presidente protocolou um processo contra o ministro Alexandre de Moraes por ter seu nome colocado no inquérito das fake news
18/05/2022 17h49
O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou nesta quarta-feira (18) com ação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto abuso de autoridade.
A solicitação foi feita depois que Dias Toffoli, do Supremo, rejeitou uma ação protocolada na Corte. Segundo o ministro, nenhum dos magistrados apontados pelo chefe do Executivo cometeu crime.
"Os fatos descritos na 'notícia-crime' não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas", disse Toffoli.
O mandatório questiona a inclusão de seu nome no inquérito das fakes news, que acontece na Corte e tem como relator o ministro Moraes. O presidente assinou em 9 de maio a procuração para que o advogado Eduardo Magalhães, do Paraná, entrasse com a ação na Corte.
O inquérito das fake news apura notícias falsas, ofensas e ameaças contra os ministros do Supremo. Segundo Bolsonaro, o nome dele continua no inquérito mesmo após a Polícia Federal (PF) concluir que o chefe do Executivo não cometeu crimes ao falar da segurança do processo eleitoral durante uma live.
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