Câmara conclui PL do homeschooling e texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19) o projeto de lei 3179, de 2022, que trata da regulamentação do ensino domiciliar, o homeschooling. O texto-base do PL foi aprovado na noite desta quarta (18), mas a Casa precisava votar os destaques.

Todos os oito destaques propostos, que poderiam promover votações ao texto, uma vez que seria alterado, foram rejeitados nesta quinta.

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Com isso, o texto da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), a relatora do projeto, foi mantido. A matéria, agora, vai ser discutida e analisada no Senado Federal.

O texto altera a lei nº 9394 de 1996, que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional e passa a permitir que crianças e adolescentes sejam educados em casa.

O PL prevê alguns mecanismos de controle, como a necessidade de um dos responsáveis, ou preceptor, ter ensino superior, de a matrícula estar vinculada a uma escola, além de avaliações periódicas.

Enquanto defensores da pauta argumentam que o ensino domiciliar atende o direito das famílias de decidir como educar os filhos, especialistas dizem que esse método fere o direito de frequentar a escola, considerada crucial para a educação integral e socialização.

O texto-base foi aprovado nesta quarta por 264 votos a favor, 144 contra e duas abstenções. O presidente Jair Bolsonaro (PL) é favorável ao projeto, a base aliada defende que o homeschooling permite maior “liberdade” no modelo de ensino.

No entanto, especialistas dizem que esse método fere o direito de frequentar a escola, considerada crucial para a educação integral e socialização.

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