O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os bens móveis e imóveis do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) sejam bloqueados. O objetivo da medida é garantir o pagamento de multas colocadas ao congressista.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20), mas foi assinada pelo ministro na segunda (16).

“A decretação da indisponibilidade dos bens de Daniel Silveira destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”, escreveu.

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Moraes já tinha determinado o bloqueio financeiro de Silveira, no entanto, afirmou ter sido necessário agravar a medida para outros bens.

Nesta quinta (19), Moraes multou pela terceira vez em R$ 105 mil o deputado pelo descumprimento de uma decisão que o obriga a usar uma tornozeleira eletrônica. Moraes estabeleceu o pagamento de R$ 15 mil por dia por descumprimento da medida. Desta vez, a multa se refere a um período de sete dias, entre quinta-feira da semana passada e quarta-feira desta semana (12 e 18 de maio) em que o parlamentar não seguiu a determinação da Corte.

O total das ações chega a R$ 645 mil. As multas anteriores, de R$ 405 mil e R$ 135 mil também foram aplicadas por descumprimento de decisões anteriores.

Em abril, o deputado federal foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições democráticas. Silveira ainda descumpriu ordens determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O parlamentar atacou os ministros da Corte e fez apologia a atos antidemocráticos.

Em menos de 24 horas após a condenação no STF, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu graça constitucional ao deputado Daniel Silveira.

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