Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara dos Deputados agitou as redes sociais nos últimos dias. De autoria do deputado federal General Peternelli (União Brasil/SP), o projeto propõe cobrança de mensalidade em universidades públicas brasileiras.
O projeto estava na pauta da Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) desta terça-feira (24), mas foi retirada após trabalho da oposição.
Na primeira etapa, os deputados irão analisar apenas os aspectos técnicos da PEC, que é saber se o texto fere algum principio constituição.
Em caso de aprovação na CCJ, a proposta será encaminhada a uma comissão especial para discussão do mérito. Apenas depois desse processo, é que a proposta irá para debate no plenário da Câmara dos Deputados.
Como funciona as mensalidades nas universidades
Atualmente, as universidades públicas são gratuitas para todos os alunos e esse direito é garantido pela artigo 206 da Constituição Federal.
Nenhum estudante aprovado em universidade pública, independentemente de renda, raça, cor ou gênero, paga mensalidade nestas instituições.
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O que propõe a PEC
A PEC 206.2019 propõe alterar um trecho da Constituição para estabelecer a cobrança de mensalidade para os alunos. Porém, a gratuidade deverá ser mantida para estudantes que não tiverem recursos suficientes.
Para decidir quem paga ou não, a universidade deverá criar uma comissão especial para análise das gratuidades. O corte de renda será definido pelo Poder Executivo.
Veja a reação da PEC nas redes sociais:
Eu não entendi, estão usando o discurso de cobrar mensalidade nas universidade dos ricos quando existe as cotas pra 50% das vagas. Não acreditem! Não querem beneficiar o pobre, pq se quisessem aumentariam as cotas. PEC 206 NÃO! Universidade pública gratuita é direito de todos!
— Camilla de Lucas ⭐️ (@camilladelucas) May 24, 2022
Eu defendo a Universidade Pública e gratuita como um direito de todos. A PEC 206 é retrocesso ao direito constitucional à educação pública. Precisamos continuar lutando por uma educação gratuita e de qualidade para TODOS #PEC206NAO
— Jessi Alves (@a_jessilane) May 24, 2022
ABSURDO! Hoje a CCJ da Câmara vai discutir e votar a PEC 206/19, que institui COBRANÇA DE MENSALIDADE em universidades PÚBLICAS! É um escárnio! O parlamento precisa se ocupar em melhorar a vida do povo, não PIORAR! Respeitem o direito à educação! #PEC206Não
— Randolfe Rodrigues 💉👓 (@randolfeap) May 24, 2022
Educação pública e de qualidade é um direito de TODOS. Essa PEC 206 é mais uma tentativa de tirar o básico do povo brasileiro. Completando um total de 0 dias de paz nesse país! #PEC206NAO
— LUDMILLA 🏍 (@Ludmilla) May 24, 2022
A PEC 206/2019 NÃO É PARA COBRAR MENSALIDADE DE TODOS OS ALUNOS DA UNIVERSIDADE PÚBLICA, SÓ DOS MAIS RICOS! NÃO CAIA EM FAKE NEWS DA ESQUERDA.
— Kim Kataguiri 🇧🇷 ☘️ (@KimKataguiri) May 24, 2022
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