Entenda o projeto que visa limitar o ICMS sobre combustíveis e energia elétrica

Foi aprovado na quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados um projeto que limita o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos.

O projeto tem como objetivo abaixar os custos da energia elétrica e dos combustíveis. Em ano eleitoral, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP) tem aprovado medidas para controlar o preço desses itens. Contudo, para que a diminuição passe adiante precisa ainda ser aprovada pelo Senado.

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O ICMS é um imposto de caráter estadual, sendo, inclusive, uma das principais formas de arrecadação dos estados.

Com a limitação prevista no projeto, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos passam a ser vistos como itens essenciais. Portanto, não poderá ser cobrada nenhuma taxa de ICMS acima de 18%. Atualmente em estados como Minas Gerais, o ICMS sobre esses produtos chega a ser de 30%, enquanto no Rio de Janeiro chega a 32%.

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O texto assegura que os estados que precisarem refinanciar dívidas por conta da perda de arrecadação com a redução do ICMS serão recompensados integralmente pela União. A forma de ressarcimento será por dedução nas parcelas do pagamento de suas dívidas refinanciadas.

Após pressão feita por deputados e pela Frente Nacional dos Prefeitos, as cidades irão receber 25% de todo o ICMS arrecadado no país. Eles serão distribuídos na proporção de dedução dos contratos de dívida dos estados.