Bolsonaro critica compensação de ICMS a estados: “Não tem cabimento”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou nesta quinta-feira (26) sobre um dos destaques que limita o ICMS dos combustíveis. Segundo o mandatário, “não tem cabimento” o governo compensar estados e municípios que precisam refinanciar dívidas e se colocarem em Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em razão da perda de arrecadação causada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Agora eu vejo que emendaram [o projeto] para o governo federal compensar possíveis perdas. Daí não tem cabimento. Criaram um subsídio federal para o governo pagar em cima dos combustíveis”, disse o presidente.

Leia mais: Bolsonaro diz que vai se “inteirar com a PRF” sobre morte de homem em viatura

A declaração ocorreu durante conversa com jornalistas. O presidente disse ainda que pode vetar proposta.

"Se for aprovado no Senado, vou ver qual a opinião da economia para sancionar ou vetar. Se bem que eu vetando, não quer dizer que está resolvido o assunto. Pode ser derrubado o veto", acrescentou.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) o texto-base do projeto de lei que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivos.

Pelo texto aprovado, os itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. A proposta também vale para o querosene de aviação.

Leia também: ANS autoriza reajuste máximo de 15,5% em planos de saúde individuais e familiares