Projeto para programa de universalização do acesso a absorventes é aprovado por Comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (27), projeto que altera a Lei 14.214/21, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, para instituir a Política de Conscientização acerca da Menstruação e de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, Coletores Menstruais e Assemelhados no âmbito do Sistema Único de Saúde (Menstruação sem Tabu).

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Rejane Dias (PT-PI) a outros cinco projetos de lei. Rejane Dias optou por alterar a lei que já trata do assunto, mas foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro em 2021, segundo a Agência Câmara de Notícias.

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“Queremos promover a menstruação sem tabu. Isso será possível mediante a execução de ações de educação em saúde, de estímulo à expansão das redes de esgotamento sanitário e abastecimento de água, do fornecimento gratuito de absorventes e da redução a zero das alíquotas de impostos federais sobre absorventes, evitando o impacto desmedido desses produtos sobre as pessoas que menstruam”, disse Rejane Dias.

Ainda segundo a proposta, a direção nacional do SUS concederá incentivos financeiros para a oferta gratuita e universal de absorventes e coletores menstruais, preferencialmente nas unidades básicas de saúde.

O texto também reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos.

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O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.