A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por ter levantado a suspeita de haver uma “sala secreta” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contar os votos das eleições.
A manifestação foi feita nessa segunda-feira (6) em resposta ao pedido de investigação feito pelo deputado Israel Batista (PSB/DF). Segundo a a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a fala do presidente não configura conduta criminosa e está coberta pela liberdade de expressão.
“Os discursos ideológicos do presidente da República estão escudados por um dos direitos de primeira dimensão, qual seja, a liberdade de expressão. A penalização de expressão não é a via adequada para a reação aos conteúdos dos quais se discorda”, explicou Lindôra.
As eleições e a contagem de votos são dois dos principais assuntos falados pelo presidente ao longo de seu mandato. Por diversas vezes, ele afirmou que há uma "sala secreta" do TSE, onde “meia dúzia de técnicos dizem no final: 'olha, quem ganhou foi esse'".
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Em um ato político em abril deste ano, Bolsonaro afirmou que as Forças Armadas sugeriram ao TSE que os próprios militares façam uma contagem paralela dos votos das eleições.
Vale lembrar que o TSE já desmentiu as declarações do presidente sobre a existência de uma “sala secreta” e explicou como funciona a contagem de votos.
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