Governo propõe compensar estados para reduzir ICMS dos combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs nesta segunda-feira (6) compensar os Estados pelas perdas com arrecadação do ICMS sobre diesel, gás e transporte público até dezembro de 2022. A declaração aconteceu no Palácio do Planalto, o mandatário estava ao lado dos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL) e dos ministros Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil).

O governo pede que os estados e o Distrito Federal zerem a alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. A justificativa é o aumento no preço dos combustíveis.

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O presidente ainda disse que o texto do governo prevê ainda que os impostos federais sejam zerados sobre a gasolina se os governadores aceitarem diminuir suas alíquotas de ICMS sobre o combustível para o teto de 17% previsto no projeto de lei que tramita no Congresso.

O chefe do Executivo pressiona para que o Senado aprove o projeto que estabelece o teto 17% na cobrança sobre a gasolina. O texto já foi aprovado pela Câmara. Durante a reunião, Pacheco sinalizou que a matéria está sendo analisada.

“A gente espera que haja um entendimento por parte do Senado Federal para aprovação desse projeto”, disse Bolsonaro.

"Dentro do diálogo, que é muito amplo no Senado, [vamos] buscar o consenso que possa convergir os interesses e as percepções do Senado, da Câmara, do Poder Executivo, ouvindo também os estados", afirmou Pacheco.

Segundo o ministro Paulo Guedes, a compensação aos estados ficará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões e as mudanças deverão valer até o dia 31 de dezembro.

"Essa expansão de transferência de recursos para outros entes federativos [estados e municípios] vai estar limitada a essas receitas extraordinárias ainda não lançadas no orçamento. Justamente pelo vigor da recuperação econômica, esses recursos estão vindo extraordinários, acima das nossas previsões. Isso será repassado para a população brasileira através da redução de impostos pelos estados. Tecnicamente, é só isso", destacou.

PEC

O governo ainda vai tentar aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que as perdas dos governos sejam compensadas. Arthur Lira sinalizou que a Casa deve apoiar a PEC.

“Tem a sensibilidade da Câmara dos Deputados. Eu penso que essa iniciativa avança no sentido de diminuição dos índices inflacionários“, afirmou.

A PEC autorizaria a União a ressarcir os estados e municípios pelas perdas tributárias, no entanto, o texto ainda não está em tramitação e não há prazo para que entre em análise no Congresso.

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