TRE rejeita transferência de domicílio eleitoral de Moro para São Paulo

Por 4 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou nesta terça-feira (7) a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) para São Paulo.

Com a decisão, o ex-ministro do governo Bolsonaro não poderá ser candidato ao Senado ou a deputado federal ou a outro cargo nas eleições pelo estado de São Paulo. Segundo o TRE, Moro não comprovou vínculos.

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“Não cabe à Justiça Eleitoral presumir fatos ou direitos, pois devem ser equidistantes a todos os partidos, candidatos e eleitores. Não se está a afirmar que o recorrido agiu de má-fé ou dolo no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas que não se comprovou nos autos, de fato, que possuía algum vínculo com São Paulo quando solicitou a transferência do domicílio eleitoral”, disse o juiz Mauricio Fiorito.

A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A 5ª Zona Eleitoral da capital havia aprovado a transferência do ex-juiz, no entanto, o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) questionou a aprovação. Segundo o partido, o ex-juiz não possui vínculos nem com a cidade nem com o estado e que Moro apontou como residência um hotel.

O tribunal seguiu um entendimento diferente de outros órgãos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) analisou o pedido e afirmou não viu irregularidades na transferência eleitoral.

Além disso, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo apresentou uma decisão em que afirma não ver irregularidade na transferência do domicílio eleitoral de Moro. A declaração aconteceu no final de maio.

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