STF decide manter votos de ministros aposentados em julgamentos no plenário virtual

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9) manter os votos apresentados por ministros em julgamentos no plenário virtual caso o processo seja levado para análise no plenário físico após a aposentadoria do magistrado.

A regra atual prevê que quando os julgamentos no plenário virtual eram reiniciados no plenário físico, os votos eram proferidos novamente. Se algum ministro se aposentasse neste período, o voto era desconsiderado e o novo magistrado votaria em seu lugar.

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Com a decisão do Supremo, os votos dos ministros aposentados continuarão valendo e os novos ministros não poderão votar nos processos. A atinge a atuação de Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Mendonça foi o único voto contrário à mudança. André Mendonça assumiu a vaga no Supremo no ano passado no lugar de Marco Aurélio Mello, o que impacta em algumas decisões.

"Se reinicia o julgamento, que direito a parte tem, em uma sustentação oral, convencer os ministros que se aposentaram? O jogo começa com dois a menos! Um dos lados estará favorecido no processo. Então não vejo com justiça, não acho que traga segurança jurídica e digo isso com muita tranquilidade", disse Mendonça.

O placar ficou em 8 votos a 1.

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