Deputado elabora proposta para anular decisões não unânimes do STF

O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria ao Poder Legislativo anular decisões não unânimes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação foi julgada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Além de decisões não unânimes, o projeto pretende revogar julgamentos quando houver uma alegada extrapolação dos “limites constitucionais”.

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“É uma proposta que nós estamos chamando de ‘PEC do Equilíbrio entre os Poderes’. Quando o Supremo toma uma decisão inconstitucional, a quem você vai recorrer? Só se for a Deus”, disse Domingos Sávio (PL-MG).

Segundo o jornal, a proposta tem apoio do Centrão. O objetivo da PEC seria reverter julgamentos que tenham derrubado leis aprovadas no Congresso.

Para que a PEC seja apresentada, são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas na Câmara dos Deputados.

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