A segurança pública é uma das principais pautas dos pré-candidatos ao governo de São Paulo. Dentro desse tema, as câmeras usadas por policiais militares durante o patrulhamento estão entre os tópicos mais abordados em entrevistas.

Enquanto há candidatos que são a favor dessa tecnologia como ferramenta para diminuir o índice de violência policial, há políticos que são contra a medida por gerar limitação da atuação dos policiais nas ruas.

O pré-candidato pelo PSB, Márcio França, tocou no assunto durante sua participação no Roda Viva na última segunda-feira (20) e criticou como a ferramenta tira a privacidade do policial durante o serviço.

“São 5 mil câmeras gravando 12 horas ininterruptamente todos os policiais. Se uma policial mulher for ao banheiro, ela é filmada. Isso é inacreditável”, disse França.

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Mas as câmeras usadas nos policiais, também chamadas de “bodycam”, realmente funcionam desse jeito? O site da TV Cultura explica qual é o procedimento que todos os agentes públicos devem cumprir com esse equipamento antes de começar a patrulhar as ruas.

Como funcionam as câmaras da Polícia Militar?

Um policial que usa a câmera durante sua rotina de serviço não simplesmente aperta o botão de filmar ao entrar na viatura. Ele deve seguir uma série de procedimentos durante a jornada de trabalho.

O primeiro deles é ter um “login” no sistema Axon, empresa da câmeras onde as imagens serão captadas. Os policiais podem fazer esse acesso pelos computadores do batalhão ou aplicativo no celular.

Ao ligar o equipamento, o policial precisa checar se a identificação está correta e verificar o nível da bateria. A câmera deve estar, pelo menos, 95% carregada.

Ao ligar, também é preciso verificar se a câmera está ligada e em “standby”, o modo de espera. O equipamento nunca deve estar desligada durante o serviço.

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A gravação pela câmera deve ser acionada quando começar o deslocamento para atendimento de ocorrência despachada pelo COPOM (Central de Operações da Polícia Militar), ou quando acionado diretamente por populares ou por iniciativa própria.

Além disso, a câmera também deverá gravar qualquer interação em que haja necessidade do uso da força, abordagens policiais, acompanhamentos a veículos ou perseguições a pessoas a pé, fiscalizações de trânsito ou ambientais, acidentes, catástrofes e calamidades em geral.

Durante o serviço, um vídeo é produzido automaticamente a cada 30 minutos e enviado para o sistema Axon. Então, ao final do trabalho, são pelo menos 24 vídeos por policial. Cada um desses materiais devem ser classificados como rotina, abordagem ou flagrante.

Importante ressaltar que a câmera filma a todo momento sem áudio. O policial precisa apertar o botão para iniciar a gravação. No momento em que aciona o botão inicia a captura do áudio 1m30s antes.

A autoridade só pode interromper a gravação quando não houver mais interesse policial, ou seja, quando o local estiver controlado, as vítimas, testemunhas e acusados já fizeram suas declarações e a cena do crime ou da ocorrência registrada em vídeo. Caso ele desligar, deverá gravar uma declaração explicando o motivo.

Ao final do serviço, após classificar todos os vídeos, o policial deve entregar todo o material a um outro companheiro que ficou no quartel.

Quanto custam as câmeras dos policiais?

Durante sua entrevista ao Roda Viva, França também alegou que o equipamento custou R$ 500 milhões aos cofres públicos.

Porém, essa informação não é verdadeira. De acordo com informações publicadas em Diário Oficial no dia 24 de setembro de 2021, o contrato do governo de São Paulo com a Axon, empresa que fornece as câmeras, é de R$ 165.734.100,00 por 30 meses.

Importância das câmeras

As câmeras fazem parte de uma estratégia a curto prazo para diminuir a violência policial e também proteger a autoridade. Quem garante isso é a advogada Fernanda Prates, mestre em ciências criminais e doutora em criminologia e pós-doutoranda em Direito.

“Vários estudos mostram que o uso da bodycam é importante para a redução da letalidade e da violência policial. Ela tem como objeto a transparência e reduzir o risco de qualquer violência por parte do agente público. E também por parte de quem está sendo abordado. Estudos mostram que as câmeras reduzem a resistência de pessoas que estão sendo presas, detidas ou abordadas”, explica a advogada.

E de fato isso aconteceu em São Paulo. Um levantamento feito pela própria corporação publicado em abril deste ano mostrou uma redução de 87% nas ocorrências de confrontos armados desde a implementação das câmaras pessoais. A queda é 10 vezes maior em comparação com os batalhões que não utilizam equipamentos.

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Além disso, as ocorrências de resistência às abordagens policiais caíram 32,7% nos batalhões que usam as câmeras operacionais portáteis.

"As câmeras corporais despontam também como um importante instrumento de defesa e segurança do policial", diz a nota da PM divulgada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo.

“Não é solução mágica”

Apesar dos números mostrarem a queda da violência policial e a diminuição da resistência em abordagens, Prates ressalta que as câmeras não podem ser a única a alternativa para melhorar a segurança pública no país.

“Temos que deixar de lado essa ideia do solucionismo tecnológico, que vamos resolver tudo através da tecnologia. É um excelente instrumento para reduzir a curto e médio prazo a letalidade policial”, diz.

A especialista também pede uma formação adequada para policiais trabalharem com a câmera, pois muda a dinâmica de trabalho.

Prates, junto com outros advogados, entregou ao governo do estado do Rio de Janeiro sugestões de ações, além da implementação das câmeras para diminuir os números da letalidade e violência policial. Entre eles, estão a criação de uma Comissão de Monitoramento Ativo de ações policiais, remanejamento temporário dos agentes após ocorrência com resultado morte e mudanças no armamento para abordagens.

“Não é a câmera que irá frear toda a violência policial que existe no Rio de Janeiro, por exemplo. Têm aspectos culturais, institucionais e sociais que também devem ser abordados. A câmera não vai resolver tudo”, explica.

Transparência

Muitas coisas ainda não estão claras em relação ao uso das câmeras. Prates levanta dúvidas sobre o uso dessas imagens e como lidar com a privacidade das pessoas.

“A gente precisa levantar a questão de quem vai ter acesso a esse material produzido. Toda a questão da regulamentação. Quem terá acesso a isso? Como? Quando? Pra que? A gente vai poder usar essa imagem de câmera corporal para subsidiar uma acusação criminal, por exemplo? E o armazenamento de dados? Como ele é feito e por quanto tempo? Precisamos pensar nisso para trazer transparência e resguardar a imagem dos cidadãos”, questiona a advogada.

O site da TV Cultura entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública para tirar dúvidas em relação a transparência e valores dos contratos. Até o fechamento da matéria, não houve retorno. Caso as questões sejam respondidas, o texto será atualizado.