O Roda-Viva desta segunda-feira (27) recebeu Tarcísio de Freitas, pré-candidato ao governo do estado de São Paulo. Veja abaixo os momentos em que o parlamentar do Republicanos falou sobre economia, segurança e sistema eleitoral.

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual e incide sobre a circulação de produtos como combustíveis, serviços de comunicação, transporte, eletrodomésticos, energia, entre outros. A taxa é uma das principais formas de arrecadação dos estados.

O ICMS é um imposto estadual, por isso, cada estado faz a taxação de uma forma. Por isso, existe uma diferenciação em relação aos itens aos serviços que incidem sobre o ICMS. Alguns produtos possuem uma incidência menor, por exemplo, os alimentos, enquanto outros têm uma alíquota mais alta, como é o caso da gasolina e da energia elétrica.

Com o acréscimo nos preços dos combustíveis anunciado pela Petrobras nos últimos meses, a solução do governo foi tentar frear a porcentagem do ICMS sobre o diesel.

Em 24 de junho, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que limita a alíquota do Imposto sobre o ICMS sobre combustíveis, eletricidade, comunicações e transporte coletivo.

O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional recentemente, prevê a limitação entre 17% e 18% da alíquota do ICMS sobre os respectivos itens. Agora, os governos estaduais não podem mais cobrar uma porcentagem superior à determinada pelo texto. Diversos estados cobravam uma alíquota próxima aos 30%.

O governador de São Paulo anunciou na manhã de segunda que o imposto foi reduzido de 25% para 18% em todo o estado. Rodrigo Garcia disse que o estado perderá mais de R$ 4 bilhões por ano com arrecadação.

Confira a resposta de Tarcísio:

“Você tem que ver quanto você perde e ganha de arrecadação. No final das contas, nós temos uma situação dos combustíveis que é fundamental para o Brasil, para o transporte e para a vida das pessoas. Parece que é só o presidente Jair Bolsonaro que está tentando construir saídas para a alta no preço dos combustíveis. Na verdade, o mundo inteiro está fazendo isso. Está todo mundo preocupado com a questão dos combustíveis”, disse o pré-candidato. 

Privatizações

Ao longo do mandato como ministro, Tarcísio realizou diversas privatizações e leilões de aeroportos no Ministério da Infraestrutura. No Roda Viva, ele explicou os atrasos e as datas para os leilões do Aeroporto de Congonhas e o Campo de Marte.

“Nós fizemos diversos leilões no terminal no porto de Santos, nós fizemos a renovação da Malha Paulista, concluímos o leilão da ferrovia Norte-Sul. Fizemos a nova licitação da rodovia Dutra. O Terminal de Congonhas em 18 de agosto está marcado [o leilão], se não acontecer nada de extraordinário, dia 18 estará sendo leiloado na bolsa de valores e o Campo de Marte”, contou.

Segurança pública

Um policial que usa a câmera durante sua rotina de serviço não simplesmente aperta o botão de filmar ao entrar na viatura. Ele deve seguir uma série de procedimentos durante a jornada de trabalho.

A gravação pela câmera deve ser acionada quando começar o deslocamento para atendimento de ocorrência despachada pelo COPOM (Central de Operações da Polícia Militar), ou quando acionado diretamente por populares ou por iniciativa própria.

Além disso, a câmera também deverá gravar qualquer interação em que haja necessidade do uso da força, abordagens policiais, acompanhamentos a veículos ou perseguições a pessoas a pé, fiscalizações de trânsito ou ambientais, acidentes, catástrofes e calamidades em geral.

As câmeras acopladas aos uniformes policiais reduziram o número de mortes destes profissionais e também de abusos de autoridade.

Freitas alega que a sensação de segurança da população não aumentou e ressalta o aumento da criminalidade em São Paulo.

“Estamos vendo um aumento dos crimes contra o patrimônio, roubo, quadrilha do Pix, furtos de celulares, pessoas sendo baleadas. Estamos vendo, no final das contas, um aumento da criminalidade. Entendo a câmera como negativa e me baseio numa questão pessoal”, disse o ex-ministro.

Ainda na visão dele, a câmera nas fardas de policiais é um “voto contra o agente público” e diz que é muito mais eficiente o monitoramento de criminosos.

Ensino domiciliar

Em 19 de maio, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza o homeschooling, também conhecido como ensino domiciliar, no Brasil. A modalidade é proibida no país por conta de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto ainda será analisado pelo Senado. Na Casa pode sofrer alterações, caso os parlamentares optem por mudanças, o projeto volta à Câmara. Se for aprovado, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto do PL propõe uma alteração no entendimento na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A proposta prevê uma mudança para admitir o ensino domiciliar na educação básica, ou seja, pré-escola, ensino fundamental e médio.

Com a mudança na lei, os pais passariam a ser responsáveis pela educação dos filhos. No entanto, não são todas as famílias autorizadas para a prática da modalidade.

“Eu defendo a liberdade, cada pai tem que ver o que é melhor para o seu filho. Eu entendo também que o convívio na escola é fundamental. Nós temos um desafio enorme em termos de educação imposto pela pandemia, nós temos que correr atrás do tempo perdido. Temos que combater a evasão, o acolhimento das famílias e adequar currículos e cargas horários”, justificou o engenheiro.

Sistema eleitoral

O ex-ministro ainda falou sobre a segurança das urnas eletrônicas. O presidente Jair Bolsonaro disse diversas vezes que o sistema eleitoral não é seguro, e, portanto, deveria ser acompanhado pelas Forças Armadas.

‘Eu acredito nas urnas eletrônicas, mas existe hoje um sentimento de desconfiança com o processo, cabe ao Congresso Nacional disciplinar o rito eleitoral, e o Congresso fez isso. Mas uma parcela da população ainda tem dúvida sobre o sistema eleitoral. Cabe conversa e diálogo, cabe ouvir sugestões. A Justiça Eleitoral vem fazendo isso”, afirmou Tarcísio.