‘PEC dos Combustíveis’: Relator abandona texto original e agora quer novo pacote de medidas

Relator da proposta chamada de “PEC dos Combustíveis”, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) anunciou nesta quarta-feira (29) que abandonou o projeto original e agora lutará por um pacote de medidas que podem chegar a R$ 38,7 bilhões.

Enquanto o texto da PEC previa a compensação, por parte da União, a governos estaduais que zerarem as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel e do gás, a nova proposta prevê a ampliação do Auxílio Brasil e a concessão de benefícios a caminhoneiros.

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Como a atual legislação brasileira impede a criação de benefícios sociais em ano eleitoral, o senador precisa que um estado de emergência seja decretado no país para que a proposta possa ser válida.

Dentre as mudanças propostas por Coelho, estão o aumento de R$ 400 para R$ 600 mensais e o cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no Auxílio Brasil, a criação de um "voucher" de R$ 1 mil para caminhoneiros e o valor inteiro de um botijão de gás de 13kg no Auxílio-gás, por exemplo.