Micro e pequenas empresas podem aderir ao Pronampe a partir desta quinta-feira (30)

A Receita Federal anunciou que, a partir desta quinta-feira (30), micro e pequenas empresas podem buscar junto ao banco de sua preferência a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE).

Para obter o empréstimo, os empresários devem compartilhar com a instituição financeira os dados de faturamento de suas empresas. O compartilhamento é feito de forma digital, acessando o e-CAC, disponível no site da Receita Federal e clicando em “Autorizar o compartilhamento de dados”.

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A Portaria RFB nº 191, publicada nesta quinta-feira, estabelece as regras sobre os dados que serão compartilhados. “O novo modelo de compartilhamento de dados disponibilizado pela Receita Federal é totalmente seguro e atende às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Quem tem total controle sobre as informações compartilhadas é o titular dos dados”, afirmou a Receita Federal em nota.

Se no momento do compartilhamento de dados o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.

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