Comissão da Câmara adia votação da PEC dos Benefícios

A comissão especial que analisa a chamada PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22), ou PEC dos Benefícios, se reuniu na noite da última terça-feira (6) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição, mas a votação foi adiada.

A reunião foi tumultuada e prosseguiu até o início da madrugada desta quarta-feira (6). Após a leitura do relatório, a presidente do colegiado, deputada Celina Leão (PP-DF), concedeu vista para que os demais parlamentares possam analisar a proposta por mais duas sessões. Segundo a Agência Câmara de Notícias, a votação chegou a ser remarcada para esta quinta-feira (7), mas foi cancelada.

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Os partidos de oposição obstruíram a fim de adiar a votação para depois do recesso parlamentar. O PT alertou para o risco de judicialização da votação sob o argumento de prazo reduzido para a apresentação de emendas à PEC do Estado de Emergência.

Depois de analisado na comissão especial, o texto será submetido a dois turnos de votação no Plenário da Câmara.

O deputado e relator Danilo Forte (União-CE) recomendou a aprovação da PEC.Ele afirmou que a intenção é conter “notório estado de pobreza pelo qual passa grande parte do país”. Segundo ele, “questões operacionais” impediram a inclusão de outras categorias entre os beneficiários, como nos casos dos motoristas de aplicativos e de transporte escolar.

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“Nós não temos um controle oficial sobre esse segmento de trabalhadores. Os próprios aplicativos não nos dão as informações necessárias. Então, diante da possibilidade, inclusive, de não se ter o número efetivo nem o controle efetivo sobre o repasse de recursos, nós tivemos que deixar de atender essa demanda, que eu acho justa. Outro segmento importante era o do transporte escolar privado, mas também não há amparo para atender toda essa demanda”, explicou.