O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão do ministro Alexandre de Moraes para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a suposta interferência na investigação no Ministério da Educação (MEC).
A solicitação foi enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na terça-feira (5). Segundo o presidente, já existe um inquérito que apura eventuais irregularidades no Ministério da Educação (MEC), que tem a ministra Cármen Lúcia como relatora. O mandatário argumenta que isso configuraria duplicidade nas investigações.
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"Em outras palavras, o gravame repousaria na circunstância de que, com a oitiva da PGR, o despacho em tela teria autorizado de maneira implícita que os fatos levantados pelo Sr. Senador da República possam ser escrutinados diretamente no presente INQ 4.831/DF, a despeito não somente da manifesta ausência de justa causa para a manutenção do inquérito, como também da ausência de conexão entre as matérias, sendo certo que o cenário trazido pelo peticionante já é objeto do INQ 4.896/DF, relatado pela Sra. Ministra Carmen Lúcia, juíza natural para o tema no âmbito do STF", diz o documento.
Bolsonaro pede ainda que a solicitação seja julgada pelo colegiado no Supremo. No entanto, a Corte está em recesso de meio de ano e só retorna às atividades somente em agosto.
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse em conversa com a filha que o presidente Jair Bolsonaro o contou sobre a operação de busca e apreensão que a Polícia Federal (PF) faria na casa. O diálogo foi divulgado pela GloboNews.
A ligação foi grampeada em 9 de junho e está em investigação na Polícia Federal. A operação da PF ocorreu em 22 de junho, quando o ex-ministro e pastores foram presos. Ribeiro foi preso por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Milton Ribeiro foi preso pela Polícia Federal (PF) no litoral de São Paulo. De acordo com a PF, a operação “Acesso Pago” tem o objetivo de investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC.
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