Bolsonaro decreta que postos mostrem preços dos combustíveis antes do teto do ICMS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) determinou que postos de gasolina mostrem preços dos combustíveis antes e depois da limitação máxima do valor do ICMS. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7).

O decreto editado pelo presidente determina que a exibição dos valores ocorra até o final deste ano, mas não prevê sanções para os postos que não seguirem a determinação.

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Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a redução média no litro da gasolina no Brasil já foi de R$ 0,26. Entretanto, de acordo com o Ministério de Minas e Energia, esse valor pode cair a R$ 1,55 de diferença em alguns locais do Brasil.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reúne com o ministro da Economia Paulo Guedes, na tarde desta quinta-feira, para discutir o teto do ICMS sobre os combustíveis. A ministra deu 10 dias para que Bolsonaro (PL), a Câmara e o Senado prestem explicações sobre a lei que limitou a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo.

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