O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) uma medida provisória (MP) que libera a possibilidade de empréstimo consignado a beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta foi incluída pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O pedido para inclusão partiu do relator, Davi Alcolumbre (União-AP). O projeto aumenta, de 35% para 40%, o crédito consignado de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.

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Para quem recebe BPC ou a RMV a margem é de 45%. Os aposentados do INSS terão um limite de 45%.

5% serão destinados para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito.

O texto também inclui militares das Forças Armadas, militares dos estados e do Distrito Federal e de inatividade remunerada.

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