Projeto que estabelece nova Lei Geral do Esporte volta ao Senado

O projeto de lei que estabelece a nova Lei Geral do Esporte (LGE) retornará para análise do Senado. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6) e, como sofreu alterações, precisa ser apreciado novamente pelos senadores.

As informações são da Agência Senado. Os deputados decidiram atualizar a Lei Pelé concentrando em um único diploma todas as normas que buscam regulamentar a prática de esportes no país, a partir do PL 1.153/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

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Ao projeto foram apensadas nove propostas que tramitavam na Casa sobre o tema. Entre elas, o PLS 68/2017, recentemente aprovado pelo Senado e que teve como relatora a senadora Leila Barros (PDT-DF).

O texto aprovado na Câmara trouxe mudanças em relação ao texto original no ponto que trata de modelos de contratação de atletas. Um dos dispositivos permite que os clubes estipulem um valor reduzido a ser pago em caso de rescisão contratual com o atleta. Atualmente, a Lei Pelé obriga o pagamento de 100% do valor referente ao vínculo completo, mesmo que ele seja encerrado anteriormente.

Caso essa mudança passe, jogadores ainda podem receber o valor integral, mas os times terão a opção de negociar a redução no ato da contratação, deixando estabelecida a quantia a ser acertada em caso de rescisão.

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