A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (8) contra a investigação do presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência na investigação sobre corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação.

O despacho foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araujo, já há inquérito em tramitação na Corte que investiga a suposta interferência do chefe do Executivo.

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Três pedidos foram apresentados ao STF: do deputado Israel Batista (PSB-DF), do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da bancada do PT no Senado. Para Lindôra, outra investigação violaria o princípio que veta a duplicidade de procedimentos.

“Nessa senda, considerando que os fatos ora representados já estão, em tese, abrangidos por inquérito policial que foi declinado ao Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro, não se justifica, a princípio, deflagrar mais um procedimento investigativo com idêntico escopo, sob pena de se incorrer em litispendência e violação ao princípio do ‘ne bis in idem'”, destacou.

Relembre o caso

Milton Ribeiro foi preso pela Polícia Federal (PF) no mês passado. De acordo com a PF, a operação “Acesso Pago” tem o objetivo de investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC.

O ex-ministro foi preso por quatro crimes: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

Em uma interceptação telefônica, em 9 de junho, Ribeiro contou à filha que conversou com Bolsonaro e o presidente disse achar que fariam uma busca e apreensão contra o ex-ministro.

O diálogo levou o MPF a apontar que houve indícios de vazamento e "possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Bolsonaro nas investigações".

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