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Reprodução/Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Reprodução/Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (12) a criação do estado de emergência até o fim do ano para viabilizar a ampliação de benefícios sociais e econômicos (PEC 15/22), conhecida como PEC dos Benefícios.

A proposta está na pauta da sessão do Plenário, marcada para as 13h55, segundo a Agência Câmara de Notícias.

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A PEC do Estado de Emergência permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o final do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

A proposta seria votada em Plenário na quinta-feira (7), logo após passarem pelas comissões, mas o baixo quórum levou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a adiar a votação para esta terça-feira.

Entretanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou uma sessão conjunta do Congresso para votar Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que pode causar novo adiamento da votação da PEC dos Benefícios.


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