Ministério da Economia define acompanhamento de leis orçamentárias

Uma portaria (Nº 5.485) publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12) definiu detalhes do acompanhamento da execução orçamentária das ações previstas nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) de 2022.

De acordo com a definição do Ministério da Economia, o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) realizará o acompanhamento Físico-Financeiro e o acompanhamento das Despesas Discricionárias, em módulos específicos, nos períodos de captação determinados pelo Órgão Setorial de Orçamento.

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Além disso, a Diretoria de Finanças e Contabilidade (DFC) atuará como Unidade de Monitoramento e Avaliação para apoiar as atividades de acompanhamento das ações e planos orçamentários no SIOP.

O artigo 5º da portaria ainda detalha as funções dos titulares das Unidades Administrativas, entre elas “acompanhar a execução da ação e do plano orçamentário”, “gerar informações que possibilitem elaboração da prestação de contas anual do Presidente da República” e “proceder no SIOP, durante o período de captação, a análise crítica da execução do localizador da ação e do plano orçamentário”

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