Câmara dos Deputados aprova texto-base da PEC dos Auxílios em segundo turno

A Câmera dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o final do ano. O placar do segundo turno foi de 469 votos a favor da aprovação e 17 contra.

Os parlamentares ainda irão analisar os destaques da PEC. Então, alguns trechos podem sofrer algumas modificações.

O dispositivo autoriza o governo a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder o dinheiro distribuído em: vale-gás, o voucher caminhoneiro e a ampliação para R$600 do Auxílio Brasil — programa renomeado pelo governo Bolsonaro.

A proposta foi apresentada como meio de driblar a legislação, que só permite criar e ampliar benefícios no ano eleitoral em caso de emergência — a exemplo de atrocidades ou catástrofes. O decreto autoriza o governo a expandir gastos, com o objetivo de reparar danos causados.

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Para tornar a aprovação da proposta mais rápida e não afetar o recesso parlamentar, que começa em 18 de julho, o deputado Danilo Forte (União/CE), relator da proposta, desistiu de promover alterações no texto aprovado no Senado.

Segundo o ministro Ronaldo Bento (Cidadania), o novo valor dos programas sociais Auxílio Brasil e vale-gás devem chegar para a população a partir de agosto. Nos casos do auxílio-caminhoneiro e do benefício para taxistas, ainda não há um cronograma.